Estado e Forma Política - A Crítica Radical de Alysson Leandro Mascaro ao Estado na Ordem do Capital

O livro Estado e Forma Política (2013), de Alysson Leandro Mascaro, representa uma das mais contundentes análises contemporâneas sobre a natureza do Estado. Ancorado na tradição marxista e em diálogo com autores do materialismo histórico, Mascaro propõe compreender o Estado não como simples arena de disputas políticas, mas como forma social estruturalmente determinada pelo capital. Sua reflexão é incisiva porque desfaz ilusões reformistas e aponta para a necessidade de ruptura radical com a ordem vigente.

A centralidade da "forma"

O conceito fundamental trabalhado por Mascaro é o de forma. Inspirado no marxismo crítico e em pensadores como Pachukanis e Lukács, ele defende que a sociedade capitalista só pode ser entendida a partir das formas jurídicas, econômicas e políticas que a estruturam. Assim, o Estado não é apenas uma instituição administrativa, mas a forma política necessária para que o capital exista e se reproduza.

Enquanto a forma mercadoria organiza as trocas econômicas, a forma jurídica regula as relações sociais e a forma política garante a ordem do conjunto, o Estado é a cristalização da dominação social no capitalismo. Nesse sentido, a política não está “acima” da economia, nem é espaço neutro de negociação entre interesses: ela é expressão formal da sociabilidade do capital.

Estado, direito e reprodução do capital

Mascaro articula Estado e Direito como instrumentos complementares de sustentação do capital. O direito, enquanto forma jurídica, cria a aparência de igualdade e liberdade, regulando a circulação mercantil. Já o Estado, enquanto forma política, impõe as condições de possibilidade para que esse direito funcione.

Desse modo, o Estado não é capturável por reformas progressistas; por mais que governos se alterem, sua estrutura é a mesma: garantir a continuidade da ordem capitalista. A luta política institucional, portanto, tende a reproduzir o próprio mecanismo de dominação.

O Estado e a ilusão da democracia liberal

Uma das contribuições decisivas do livro é a crítica à noção de democracia como horizonte último da emancipação. Para Mascaro, a democracia liberal é a forma política própria do capitalismo contemporâneo. O sufrágio universal, as instituições representativas e o pluralismo de partidos não rompem com a essência da dominação, apenas a legitimam.

A promessa de igualdade política oculta a desigualdade material fundamental. A participação no jogo democrático garante a reprodução da forma estatal, mas não permite o questionamento da lógica de base: a acumulação e a propriedade privada dos meios de produção.

O horizonte revolucionário

Mascaro insiste que apenas uma ruptura revolucionária pode romper a forma política do Estado. Ele reconhece a importância das lutas sociais imediatas e das disputas institucionais, mas alerta para seus limites estruturais. Qualquer transformação efetiva precisa ir além da conquista de direitos dentro do Estado burguês e apontar para a superação do próprio Estado enquanto forma política.

A revolução, neste quadro, não é tomada como um acontecimento súbito e voluntarista, mas como a maturação de contradições sociais que exigirão uma nova forma de sociabilidade: o comunismo. Nesse sentido, o livro de Mascaro é uma chamada à consciência crítica: não basta lutar por mais democracia, é preciso lutar contra a forma estatal que organiza a sociedade do capital.

Conclusão: atualidade e potência crítica

Em tempos de crises políticas, polarizações e descrédito das instituições, a leitura de Estado e Forma Política mostra-se particularmente atual. Ao invés de buscar soluções superficiais dentro do próprio Estado, Mascaro nos convida a compreender que a raiz dos problemas não está na má gestão ou na corrupção,

mas no próprio ser estrutural do Estado como guardião do capital.

Assim, sua obra é uma referência imprescindível para quem deseja compreender a política para além das aparências, e um convite a pensar alternativas radicais para a emancipação humana.

Quadro-Resumo — Estado e Forma Política (Alysson Leandro Mascaro)

Conceito	Definição em Mascaro	Função na ordem do capital
Forma	Estrutura fundamental que organiza a sociabilidade (mercadoria, direito, política).	Dá “forma” à vida social, tornando a dominação capitalista possível e naturalizada.
Estado	Não é apenas instituição ou governo, mas a forma política do capitalismo.	Garante a ordem necessária para a reprodução do capital; sustenta e legitima a dominação.
Direito	Conjunto de normas que encobrem desigualdades sob a aparência de liberdade e igualdade.	Regula trocas mercantis e relações sociais, criando a ilusão de neutralidade.
Democracia Liberal	Modelo político da modernidade capitalista, baseado em sufrágio, parlamento e partidos.	Legitima o Estado burguês; amplia a participação formal sem alterar a estrutura do capital.
Revolução	Superação radical do Estado e da forma política capitalista.	Única via de emancipação real; rompe com a sociabilidade do capital em direção ao comunismo.